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Extinção Parcial do Processo e Fixação Proporcional dos Honorários Advocatícios de Sucumbência
Em acórdão recente (não divulgado em virtude de segredo de justiça), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em virtude da...
Oscar Valente Cardoso
19 de mar.5 min de leitura
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Cybersecurity Regulations for Legal Professionals: Ensuring Compliance and Protecting Personal Data
In today’s digital world, legal professionals face a growing challenge: ensuring cybersecurity in an environment filled with complex...
Oscar Valente Cardoso
6 de mar.4 min de leitura
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Normas de Segurança Cibernética para Profissionais Jurídicos: Como Garantir a Conformidade e Proteger os Dados Pessoais
No mundo digital atual, os profissionais jurídicos enfrentam um desafio crescente: garantir a segurança cibernética em um cenário repleto...
Oscar Valente Cardoso
6 de mar.5 min de leitura
1.109 visualizações
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Entrevista para o Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan de Lages/SC
Ouça aqui no Spotify a entrevista do dia 26 de fevereiro de 2025 no Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan de Lages/SC, sobre a exigência do...
Oscar Valente Cardoso
26 de fev.1 min de leitura
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Proteção de Dados Pessoais Sensíveis e Exigência do Número de CPF nas Farmácias: As Multas Continuam
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu no início de fevereiro de 2025 um procedimento de fiscalização sobre redes de...
Oscar Valente Cardoso
26 de fev.8 min de leitura
1.141 visualizações
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The Role of Privacy in Strengthening Human Dignity Online
Bianca carefully reviewed her favorite travel blog while planning her next adventure overseas. She read about remote villages,...
Oscar Valente Cardoso
17 de fev.4 min de leitura
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O Papel da Privacidade na Proteção da Dignidade da Pessoa Humana On-Line
Bianca revisou cuidadosamente seu blog de viagens favorito enquanto planejava a sua próxima aventura no exterior. Ela leu sobre vilas...
Oscar Valente Cardoso
17 de fev.4 min de leitura
1.054 visualizações
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Data Protection Day: The Importance of Knowing Your Rights
It was a sunny January morning when Marina, a young lawyer, received an unexpected message on her phone. Someone had used her credit card...
Oscar Valente Cardoso
5 de fev.3 min de leitura
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Dia Internacional da Proteção de Dados: A Importância de Conhecer os seus Direitos
Era uma manhã ensolarada de janeiro quando Marina, uma jovem advogada, recebeu uma mensagem inesperada no seu telefone celular. Seu...
Oscar Valente Cardoso
5 de fev.3 min de leitura
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Suspensão de Prazos Processuais e Plantão no Recesso Forense
No período entre o final do ano de 2024 e o início de de 2025, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim...
Oscar Valente Cardoso
5 de jan.4 min de leitura
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How Personal Data Protection Reinforces Fundamental Rights in the Digital Age
Aisha scrolled through her favorite social media platform while sipping coffee in a busy downtown café. She noticed a video from a friend...
Oscar Valente Cardoso
3 de jan.3 min de leitura
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Como a Proteção de Dados Pessoais Reforça a Tutela dos Direitos Fundamentais no Meio Digital
Aisha percorreu a linha do tempo de sua plataforma de mídia social favorita enquanto tomava café em uma movimentada cafeteria no centro...
Oscar Valente Cardoso
3 de jan.4 min de leitura
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The Role of Encryption in Protecting Client Confidentiality
Encryption plays a critical role in safeguarding client confidentiality, especially in today’s digital age where sensitive information...
Oscar Valente Cardoso
14 de out. de 20243 min de leitura
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O Papel da Criptografia na Proteção da Confidencialidade do Cliente
A criptografia desempenha um papel crítico na proteção da confidencialidade do cliente, especialmente na era digital da atualidade, em...
Oscar Valente Cardoso
14 de out. de 20244 min de leitura
1.046 visualizações
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Cabimento de Ação Rescisória nos Juizados Especiais e Tema 100 da Repercussão Geral do STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 09 de novembro de 2023 o Tema nº 100 da Repercussão Geral, com a elaboração de precedente...
Oscar Valente Cardoso
16 de set. de 20243 min de leitura
1.045 visualizações
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Como a Blockchain Pode ser Utilizada Para Garantir a Autenticidade de Provas Digitais
A blockchain é uma tecnologia que permite o registro de informações de forma descentralizada, segura e imutável, características que a...
Oscar Valente Cardoso
12 de set. de 20242 min de leitura
1.059 visualizações
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The Relationship Between Information Security and Personal Data Protection: Definitions and Key Differences
Information security and personal data protection often intersect in today’s digital landscape, yet they represent distinct concepts with...
Oscar Valente Cardoso
10 de set. de 20243 min de leitura
361 visualizações
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As Relações Entre Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais: Definições e Principais Diferenças
Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais frequentemente se cruzam no cenário digital de hoje, mas representam conceitos...
Oscar Valente Cardoso
10 de set. de 20244 min de leitura
1.146 visualizações
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Principais Vantagens dos Juizados Especiais Federais Cíveis
Os Juizados Especiais Federais Cíveis (JEF) foram criados para democratizar o acesso à justiça, ao oferecer um procedimento mais célere e...
Oscar Valente Cardoso
9 de set. de 20242 min de leitura
1.069 visualizações
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How Information Security Shapes Modern Legal Practices
In today’s digital age, information security has become a cornerstone of legal practice. As data breaches, cyber threats, and the need...
Oscar Valente Cardoso
3 de set. de 20243 min de leitura
377 visualizações
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