Oscar Valente Cardoso
Simplicidade e Informalidade nos Juizados Especiais
Entre os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, estão a simplicidade e a informalidade. A simplicidade visa desburocratizar o...
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Oscar Valente Cardoso
13 de abr. de 20212 min de leitura
Tutela de Direitos Coletivos nos Juizados Especiais
O art. 3º, § 1º, I, da Lei nº 10.259/2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as demandas sobre direitos ou interesses...
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Oscar Valente Cardoso
7 de abr. de 20213 min de leitura
Ainda sobre a Compra e Venda de Dados Pessoais
O Conselho de Estado italiano, que é o órgão jurisdicional de competência administrativa hierarquicamente mais elevada no país, julgou em...
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Oscar Valente Cardoso
29 de mar. de 20213 min de leitura
Quem são os Operadores de Dados Pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como a sua denominação indica, é uma lei que incide sobre todos os setores e...
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Oscar Valente Cardoso
25 de mar. de 20213 min de leitura
Direito de Recusa ao Cadastramento Biométrico
É cada vez maior o uso da biometria para a identificação segura das pessoas (a partir da análise de determinadas características, físicas...
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Oscar Valente Cardoso
22 de mar. de 20214 min de leitura
Encarregado Não é DPO
O encarregado é definido pelo inciso VIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados da seguinte forma: “pessoa indicada ...
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Oscar Valente Cardoso
19 de mar. de 20215 min de leitura
O Uso de Print Screen de Conversas no Whatsapp em Investigações Criminais
No julgamento do agravo regimental no RHC 133430, em 23 de fevereiro de 2021, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a...
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Oscar Valente Cardoso
18 de mar. de 20212 min de leitura
Seis Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa seis meses da vigência (da maior parte de seus artigos) no...
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Oscar Valente Cardoso
15 de mar. de 20214 min de leitura
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e Proteção de Dados Pessoais
No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (ou Dia do Consumidor), porque em um discurso realizado no dia...
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Oscar Valente Cardoso
12 de mar. de 20213 min de leitura
Ciberataque aos Sistemas Eletrônicos dos Tribunais, Proteção de Dados e Retorno ao Processo de Papel
No início de 2021, noticiou-se na imprensa a suspeita de um ciberataque a diversos sistemas usados por órgãos públicos dos Estados...
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Oscar Valente Cardoso
9 de mar. de 20213 min de leitura
O Direito ao Conhecimento do Início do Tratamento dos Dados Pessoais
Há um descontrole informacional (principalmente no meio digital), porque os titulares não sabem com quem estão os seus dados pessoais e...
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Oscar Valente Cardoso
5 de mar. de 20214 min de leitura
A Validade do "Print" como Meio de Prova
Existe uma diminuição progressiva da importância da prova oral nos processos, causada não por sua utilização inadequada, mas por dois...
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Oscar Valente Cardoso
2 de mar. de 20212 min de leitura
A Importância dos Fundamentos e Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados
É quase um chavão nas primeiras aulas da maior parte das disciplinas do curso de graduação em Direito destacar a importância dos...
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Oscar Valente Cardoso
25 de fev. de 20213 min de leitura
Direito ao Esquecimento do Julgamento do Direito ao Esquecimento
"Que não é o que não pode ser Que não é o que não pode ser Que não é o que não pode ser Que não é" (O Que, Titãs) No dia 11 de fevereiro...
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Oscar Valente Cardoso
23 de fev. de 20213 min de leitura
Onde Estão Meus Dados Pessoais? Direitos do Titular na Lei Geral de Proteção de Dados
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ter um caráter objetivo, de proteção dos dados pessoais, também assegura diversos...
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Oscar Valente Cardoso
18 de fev. de 20212 min de leitura
Cinco Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
Neste dia 18 de fevereiro de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa cinco meses da vigência...
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Oscar Valente Cardoso
17 de fev. de 20215 min de leitura
Contagem de Prazos Processuais e Feriado de Carnaval em 2021
Entre as principais novidades do CPC/2015 (que completará 5 anos de vigência em 18 de março de 2021) está a forma de contagem dos prazos...
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Oscar Valente Cardoso
11 de fev. de 20213 min de leitura
Seleção de Trabalho e Pesquisa de Dados Pessoais nas Redes Sociais
A LGPD afeta diretamente as relações de trabalho, inclusive sobre a necessidade da regulação contratual do tratamento de dados dos...
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Oscar Valente Cardoso
9 de fev. de 20212 min de leitura
Biometria nas Academias e Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Entre as inúmeras atividades afetadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está o uso da identificação biométrica no...
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Oscar Valente Cardoso
5 de fev. de 20212 min de leitura
Direito de Acesso aos Dados Pessoais em Redes Sociais
Entre os direitos previstos na LGPD, o titular tem o direito de saber especificamente quais são os seus dados objeto de tratamento pelo...
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