No julgamento do agravo regimental no RHC 133430, em 23 de fevereiro de 2021, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa seis meses da vigência (da maior parte de seus artigos) no...

No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (ou Dia do Consumidor), porque em um discurso realizado no dia...

No início de 2021, noticiou-se na imprensa a suspeita de um ciberataque a diversos sistemas usados por órgãos públicos dos Estados...

Há um descontrole informacional (principalmente no meio digital), porque os titulares não sabem com quem estão os seus dados pessoais e...

Existe uma diminuição progressiva da importância da prova oral nos processos, causada não por sua utilização inadequada, mas por dois...

É quase um chavão nas primeiras aulas da maior parte das disciplinas do curso de graduação em Direito destacar a importância dos...

"Que não é o que não pode ser Que não é o que não pode ser Que não é o que não pode ser Que não é" (O Que, Titãs) No dia 11 de fevereiro...

Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ter um caráter objetivo, de proteção dos dados pessoais, também assegura diversos...

Neste dia 18 de fevereiro de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa cinco meses da vigência...

Entre as principais novidades do CPC/2015 (que completará 5 anos de vigência em 18 de março de 2021) está a forma de contagem dos prazos...

A LGPD afeta diretamente as relações de trabalho, inclusive sobre a necessidade da regulação contratual do tratamento de dados dos...

Entre as inúmeras atividades afetadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está o uso da identificação biométrica no...

Entre os direitos previstos na LGPD, o titular tem o direito de saber especificamente quais são os seus dados objeto de tratamento pelo...

O início da vacinação contra a COVID-19 no Brasil não se limitou a ser um assunto de saúde pública, mas logo avançou nas páginas...

Desde 2006, o dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na...

A proteção preventiva dos dados pessoais nos processos judiciais exige a utilização de técnicas processuais adequadas, entre as quais se...

Os incidentes com dados não geram apenas direitos de indenização por danos materiais e de compensação por danos morais ao titular dos...

Em quatro meses da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), algumas mudanças já são perceptíveis...

O encarregado na LGPD é a pessoa indicada pelo operador ou pelo controlador para exercer a função principal de ser o ponto de contato...