Oscar Valente Cardoso
Como as Normas de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se Aplicam à sua Empresa
A privacidade e a proteção de dados são temas cada vez mais importantes em um mundo que se torna progressivamente mais digital. Com o...
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Oscar Valente Cardoso
22 de fev. de 20235 min de leitura
Contagem de Prazos Processuais e Feriado de Carnaval em 2023
Desde o início da vigência do CPC/2015, em 18 de março de 2016, a forma de contagem dos prazos processuais passou a ser em dias úteis, em...
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Oscar Valente Cardoso
17 de fev. de 20231 min de leitura
As Três Vinculações da Fundamentação das Decisões Judiciais
O livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos...
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Oscar Valente Cardoso
31 de jan. de 20232 min de leitura
Sistema Eletrônico dos Registros Públicos: Comentários à Lei nº 14.382/2022
A Medida Provisória nº 1.085/2021, convertida na Lei nº 14.382/2022, criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), que, como...
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Oscar Valente Cardoso
28 de jan. de 20233 min de leitura
Dia Internacional da Privacidade e da Proteção de Dados
O dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na Europa, para...
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Oscar Valente Cardoso
27 de jan. de 20232 min de leitura
Tema 793 do STF e Legitimidade Passiva nas Ações da Saúde
O Supremo Tribunal Federal modificou o precedente vinculante do Tema nº 793 da Repercussão Geral em 2019, para o seguinte conteúdo: “Os...
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Oscar Valente Cardoso
27 de dez. de 20224 min de leitura
Direitos Autorais na Internet e Publicação não Autorizada de Texto
No dia 7 de novembro de 2022, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou uma sentença e...
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Oscar Valente Cardoso
21 de dez. de 20222 min de leitura
Suspensão de Prazos Processuais no Recesso: Regras e Exceções
Neste ano de 2022, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim de ano”, no período de 20 de dezembro a 20 de...
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Oscar Valente Cardoso
26 de out. de 20224 min de leitura
Lei 14.460 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia Especial
Neste dia 26 de outubro de 2022, publicou-se e entrou em vigor a Lei nº 14.460/2022, decorrente da conversão da Medida Provisória nº...
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Oscar Valente Cardoso
5 de out. de 20223 min de leitura
Proteção de Dados e Descarte de Produtos e Componentes Eletroeletrônicos
A vida digital que a maior parte da população brasileira tem hoje, exigida pela digitalização de serviços e produtos e facilitada pelo...
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Oscar Valente Cardoso
19 de set. de 20223 min de leitura
Dois Anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O Que Mudou?
No dia 18 de setembro de 2022, a maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) completou dois anos de vigência, em períodos...
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Oscar Valente Cardoso
13 de jul. de 20222 min de leitura
Busca e Apreensão no Metaverso
O metaverso (metaverse, no original em inglês) é uma expressão criada por Neal Stephenson no livro Snow Crash, de 1992, traduzido para o...
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Oscar Valente Cardoso
4 de jul. de 20222 min de leitura
Proteção de Dados, Responsabilidade Civil e Vazamento de Dados de Benefício Previdenciário
No julgamento do Recurso Inominado nº 5000086-03.2021.4.03.6345, a 12ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de São Paulo...
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Oscar Valente Cardoso
15 de jun. de 20223 min de leitura
Medida Provisória 1.124/2022 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
No dia 14 de junho de 2022, publicou-se a Medida Provisória nº 1.124/2022, que entrou em vigor na mesma data, para transformar a ANPD em...
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Oscar Valente Cardoso
20 de mai. de 20222 min de leitura
Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal: A Corte Constitucional Digital
O Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal foi criado pela Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, e contém regras de...
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Oscar Valente Cardoso
6 de mai. de 20223 min de leitura
Juízo 100% Digital
A consolidação do Judiciário Digital foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 345/2020, do dia 9 de...
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Oscar Valente Cardoso
3 de mai. de 20223 min de leitura
Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
É possível que uma empresa suspenda os serviços do plano (pré-pago ou pós-pago) de telefone celular do consumidor inadimplente,...
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Oscar Valente Cardoso
7 de abr. de 20222 min de leitura
Vasos Sanitários Inteligentes (Smart Toilets) e Proteção de Dados Pessoais
Reportagens recentes dos periódicos Wall Street Journal e The Guardian noticiam uma pesquisa iniciada há 10 anos na Duke University, dos...
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Oscar Valente Cardoso
11 de fev. de 20223 min de leitura
Emenda Constitucional 115/2022 e Proteção de Dados na Constituição: O Que Mudou?
No dia 10 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda à Constituição de 1988,...
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Oscar Valente Cardoso
9 de fev. de 20224 min de leitura
Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saúde
A Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus...
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