Para ler a primeira parte deste texto, clique aqui. O início da vacinação contra a COVID-19 no Brasil não se limitou a ser um assunto de...

A regulação do retorno ao trabalho presencial e da frequência a determinados locais, com a exigência eventual de comprovante de...

1) A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão da União que tem entre as suas principais atribuições a regulamentação, o...

1) O encarregado é a pessoa designada pelo operador ou pelo controlador para exercer a função principal de ser o ponto de contato desses...

1) Não há necessidade de designação expressa do operador pelo controlador. 2) O operador é quem efetivamente realiza as operações de...

1) O controlador pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, caracterizado por ser o destinatário e o responsável...

1) A relação do titular com os seus dados pessoais é um direito da personalidade. Por isso, não há proprietário, mas titular de dados,...

O jornal The Dallas Morning News, em matéria do dia 02 de setembro de 2021, mostrou a existência de um programa de vigilância de alunos...

A série sul-coreana Round 6, que estreou no dia 17 de setembro de 2021 na Neflix, em poucos dias já se tornou uma das séries mais...

Na Inglaterra, uma mulher recentemente recebeu uma notificação em um aplicativo no seu smartwatch, sincronizado com o mesmo aplicativo no...

A chave PIX, criada para ser utilizada pelo novo sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, em teste...

A maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, e a sua vigência integral se...

Apesar de alguns aplicativos de mensagens indicarem o uso da criptografia “ponta a ponta” (“end-to-end”), isso não assegura a privacidade...

O projeto de novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar nº 112/2021), que teve o seu texto-base aprovado no dia 09 de setembro de...

A Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, realizou diversas alterações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2015). De...

Com os problemas decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19 e o estado de emergência da saúde, a maior parte dos países adotou medidas...

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inexistência de débito derivado de empréstimo concedido em...

Na Itália, o Decreto de 17/06/2021 do Presidente do Conselho de Ministros regulamenta o denominado green pass (certificazioni verdi...

Desde o dia 23 de fevereiro de 2021, o INSS passou a admitir a realização da prova de vida por meio da biometria facial. A prova de vida...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) adota no art. 3º os critérios da territorialidade e da...