A utilização da inteligência artificial no Judiciário é crescente, especialmente por uma questão de necessidade: com a Emenda...

No dia 18 de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa onze meses do início da...

A recente notícia de que a Argentina aprovou o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, para...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) regula todos os setores da economia, públicos e privados, nas...

1 – Apenas a ANPD pode aplicar essas sanções com base na LGPD (art. 55-K da LGPD), o que não impede que outros órgãos administrativos...

A partir de hoje, dia 1º de agosto de 2021, entram em vigor os arts. 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº...

O site do currículo Lattes está indisponível há alguns dias, aparentemente por danos no sistema de armazenamento de dados da rede local...

As notícias recentes de que a China pretende ampliar o controle sobre os dados pessoais de seus cidadãos, para comercializá-los no...

Em 18 de julho de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa dez meses da entrada em vigor da...

No dia 24 de junho de 2021, a autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia (Data Protection Ombudsman) aplicou uma multa de...

No dia 19 de junho de 2021, a autoridade nacional de proteção de dados da Itália (GDPD – Garante per la Protezione dei Dati Personali)...

A realização de identificação biométrica no cadastramento de pessoas para acessar um local é usada com frequência em academias. Porém, a...

Nesta semana, houve uma grande repercussão na imprensa sobre o Caso Lázaro, com o fim da perseguição policial na segunda-feira, dia 28 de...

"Nunca mais você saiu à rua em grupo reunido O dedo em V, cabelo ao vento, amor e flor, quede o cartaz" (Velha Roupa Colorida, Belchior)...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de print screen como meio...

Em 18 de junho de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa nove meses da entrada em vigor da...

A prova técnica simplificada é uma espécie de prova científica (ao lado da prova pericial), prevista no art. 464, §§ 2º a 4º, do CPC, e...

As Leis nº 9.099/95, 10.259/2001 e 12.153/2009 (que respectivamente regulam os juizados especiais nas Justiças Estadual, Federal, e da...

O inciso XII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o consentimento do seguinte modo: “manifestação livre, informada e...

A alegação de impedimento ou de suspeição do juiz visa, em primeiro lugar, proteger a imparcialidade. São situações nas quais se presume...