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Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e Proteção de Dados Pessoais
No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (ou Dia do Consumidor), porque em um discurso realizado no dia...
Oscar Valente Cardoso
15 de mar. de 20214 min de leitura
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O Direito ao Conhecimento do Início do Tratamento dos Dados Pessoais
Há um descontrole informacional (principalmente no meio digital), porque os titulares não sabem com quem estão os seus dados pessoais e...
Oscar Valente Cardoso
9 de mar. de 20213 min de leitura
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Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 2) Código de Defesa do Consumidor
Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...
Oscar Valente Cardoso
4 de ago. de 20205 min de leitura
358 visualizações
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