top of page
Buscar
Oscar Valente Cardoso
21 de set. de 20205 min de leitura
Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 9) Outras Leis
Na sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...
321 visualizações0 comentário
Oscar Valente Cardoso
2 de jul. de 20201 min de leitura
Pedágio é Taxa ou Tarifa?
No Direito Tributário brasileiro, há um debate antigo sobre a natureza jurídica do pedágio: é uma taxa, logo, uma espécie de tributo (e,...
163 visualizações0 comentário
bottom of page