Oscar Valente Cardoso21 de set. de 20205 min de leituraLei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 9) Outras LeisNa sequência de textos sobre relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção...
Oscar Valente Cardoso2 de jul. de 20201 min de leituraPedágio é Taxa ou Tarifa?No Direito Tributário brasileiro, há um debate antigo sobre a natureza jurídica do pedágio: é uma taxa, logo, uma espécie de tributo (e,...