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Oscar Valente Cardoso
27 de jan. de 20232 min de leitura
Tema 793 do STF e Legitimidade Passiva nas Ações da Saúde
O Supremo Tribunal Federal modificou o precedente vinculante do Tema nº 793 da Repercussão Geral em 2019, para o seguinte conteúdo: “Os...
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Oscar Valente Cardoso
4 de dez. de 20205 min de leitura
Fornecimento do CPF em Farmácias e Proteção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se dividem em dados pessoais (em sentido estrito) e em dados...
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Oscar Valente Cardoso
5 de ago. de 20201 min de leitura
Controle Judicial do Fornecimento de Medicamentos no SUS
Em outubro de 2018, participei do IV Congresso Internacional de Controle e Politicas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa, que...
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Oscar Valente Cardoso
9 de jul. de 20205 min de leitura
Judicialização da Saúde e COVID-19
A partir do Decreto Legislativo nº 6/2020. em vigor a partir do dia 20 de março de 2020 e com efeitos até 31 de dezembro de 2020, que...
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