Com os problemas decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19 e o estado de emergência da saúde, a maior parte dos países adotou medidas...

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inexistência de débito derivado de empréstimo concedido em...

Na Itália, o Decreto de 17/06/2021 do Presidente do Conselho de Ministros regulamenta o denominado green pass (certificazioni verdi...

Desde o dia 23 de fevereiro de 2021, o INSS passou a admitir a realização da prova de vida por meio da biometria facial. A prova de vida...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) adota no art. 3º os critérios da territorialidade e da...

No dia 18 de agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa onze meses do início da...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) regula todos os setores da economia, públicos e privados, nas...

1 – Apenas a ANPD pode aplicar essas sanções com base na LGPD (art. 55-K da LGPD), o que não impede que outros órgãos administrativos...

A partir de hoje, dia 1º de agosto de 2021, entram em vigor os arts. 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº...

O site do currículo Lattes está indisponível há alguns dias, aparentemente por danos no sistema de armazenamento de dados da rede local...

As notícias recentes de que a China pretende ampliar o controle sobre os dados pessoais de seus cidadãos, para comercializá-los no...

Em 18 de julho de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa dez meses da entrada em vigor da...

No dia 24 de junho de 2021, a autoridade nacional de proteção de dados da Finlândia (Data Protection Ombudsman) aplicou uma multa de...

No dia 19 de junho de 2021, a autoridade nacional de proteção de dados da Itália (GDPD – Garante per la Protezione dei Dati Personali)...

A realização de identificação biométrica no cadastramento de pessoas para acessar um local é usada com frequência em academias. Porém, a...

Nesta semana, houve uma grande repercussão na imprensa sobre o Caso Lázaro, com o fim da perseguição policial na segunda-feira, dia 28 de...

"Nunca mais você saiu à rua em grupo reunido O dedo em V, cabelo ao vento, amor e flor, quede o cartaz" (Velha Roupa Colorida, Belchior)...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de print screen como meio...

Em 18 de junho de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa nove meses da entrada em vigor da...

Neste dia 18 de maio de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa oito meses da vigência (da...