Oscar Valente Cardoso
Compra e Venda de Dados Pessoais
Recentemente, foi noticiada uma decisão monocrática em agravo de instrumento na 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...
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Oscar Valente Cardoso
1 de dez. de 20203 min de leitura
Eleições e Proteção de Dados Pessoais
A maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2019, logo, em...
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Oscar Valente Cardoso
26 de nov. de 20203 min de leitura
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 15) Transferência Internacional de Dados
O inciso XV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a transferência internacional de dados: “transferência de dados pessoais...
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Oscar Valente Cardoso
25 de nov. de 20207 min de leitura
Proteção de Dados Pessoais e Lei Aplicável aos Contratos Eletrônicos de Pessoas em Países Diferentes
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais contém regras de aplicação no espaço em seu art. 3º que adotam a territorialidade e a...
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Oscar Valente Cardoso
24 de nov. de 20203 min de leitura
Venda e Locação de Imóveis e Proteção dos Dados Pessoais
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (em sua maior parte) no dia 18 de setembro de 2020 exige mudanças culturais...
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Oscar Valente Cardoso
19 de nov. de 20201 min de leitura
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 14) Eliminação
O inciso XIV do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a eliminação: “exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em...
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Oscar Valente Cardoso
18 de nov. de 20202 min de leitura
Dois Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que Mudou?
A maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, mas ainda não há muitas mudanças...
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Oscar Valente Cardoso
17 de nov. de 20203 min de leitura
Medição de Temperatura e Proteção dos Dados Pessoais
O Decreto Legislativo nº 6/2020, em vigor a partir do dia 20 de março de 2020 e com efeitos até 31 de dezembro de 2020, que reconheceu em...
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Oscar Valente Cardoso
12 de nov. de 20202 min de leitura
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 13) Bloqueio
O inciso XIII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados traz o conceito de bloqueio: “suspensão temporária de qualquer operação de...
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Oscar Valente Cardoso
10 de nov. de 20202 min de leitura
O Que Muda com a Entrada em Vigor do Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define a autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável por...
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Oscar Valente Cardoso
9 de nov. de 20206 min de leitura
Segurança da Informação, Disponibilidade e Proteção de Dados Pessoais em Processos – O Ataque ao STJ
Este artigo realiza uma análise exclusivamente jurídica sobre a segurança da informação e os aspectos processuais da proteção de dados...
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Oscar Valente Cardoso
5 de nov. de 20202 min de leitura
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 12) Consentimento
O inciso XII do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados define o consentimento do seguinte modo: “manifestação livre, informada e...
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Oscar Valente Cardoso
4 de nov. de 20203 min de leitura
Cadastros Negativo e Positivo e Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) tem nas suas disposições preliminares uma relação de fundamentos (art. 2º)...
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Oscar Valente Cardoso
3 de nov. de 20205 min de leitura
Sorria... Você Está Sendo Filmado! Câmeras de Vigilância e Proteção de Dados Pessoais
O respeito à privacidade (art. 2º, I, da LGPD) assegura que as operações de tratamento de dados pessoais devam ser efetivadas por meios...
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Oscar Valente Cardoso
30 de out. de 20202 min de leitura
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 11) Anonimização
O inciso XI do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados conceitua a anonimização como a “utilização de meios técnicos razoáveis e...
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Oscar Valente Cardoso
28 de out. de 20202 min de leitura
Ônus da Prova na Lei Geral de Proteção de Dados
Além de regular o direito material na proteção de dados, a LGPD (Lei nº 13.709/2018) também contém normas de direito processual, entre as...
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Oscar Valente Cardoso
23 de out. de 20205 min de leitura
Portabilidade de Dados Pessoais: Telefone, Conta Salário e Playlists (O Caso SongShift x Spotify)
O inciso V do art. 18 da LGPD assegura a portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição...
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Oscar Valente Cardoso
22 de out. de 20202 min de leitura
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 10) Tratamento
O tratamento é definido pelo inciso X do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados como “toda operação realizada com dados pessoais, como...
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Oscar Valente Cardoso
19 de out. de 20202 min de leitura
Quando Entra em Vigor o Decreto de Criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
O Decreto nº 10.474/2020 aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade...
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Oscar Valente Cardoso
15 de out. de 20202 min de leitura
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 09) Agentes de Tratamento
O inciso IX do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados prevê que são agentes de tratamento o controlador e o operador. Os sujeitos...
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