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Oscar Valente Cardoso
8 de abr. de 20244 min de leitura
A Flexibilização da Prisão Civil em Casos de Dívida Alimentar: Análise do Habeas Corpus 880951 do Superior Tribunal de Justiça
Em uma decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Habeas Corpus nº 880951, sinalizou um movimento...
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Oscar Valente Cardoso
19 de mar. de 20246 min de leitura
A Autonomia da Ação de Prestação de Contas no Inventário: Análise do Recurso Especial 1.931.806 do Superior Tribunal de Justiça
Em uma decisão relevante, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento acerca da possibilidade de herdeiros...
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