A entrada em vigor da Lei n° 14.939/2024, em 31 de julho de 2024, trouxe uma significativa alteração ao Código de Processo Civil (CPC),...

A tese revisional denominada de "revisão da vida toda" pretende a inclusão no cálculo dos benefícios previdenciários as contribuições...

O recurso adesivo é uma forma de apresentação de determinados recursos, de acordo com os seus requisitos específicos, que permite a uma...

A ação de produção antecipada de provas é regulada pelos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil e tem o objetivo principal de...

A Lei nº 14.620/2023, que entrou em vigor no dia 14 de julho de 2023, trouxe uma mudança significativa no Código de Processo Civil...

Desde o início da vigência do CPC/2015, em 18 de março de 2016, a forma de contagem dos prazos processuais passou a ser em dias úteis, em...

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de print screen como meio...

No julgamento do agravo regimental no RHC 133430, em 23 de fevereiro de 2021, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a...

No início de 2021, noticiou-se na imprensa a suspeita de um ciberataque a diversos sistemas usados por órgãos públicos dos Estados...

Entre as principais novidades do CPC/2015 (que completará 5 anos de vigência em 18 de março de 2021) está a forma de contagem dos prazos...

O tema da Justiça Gratuita sempre me interessou, especialmente porque, mesmo após o Código de Processo Civil de 2015 ter realizado uma...