Desde 2006, o dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados (Data Privacy Day). A data foi criada na Europa, para relembrar a Convenção nº 108/1981 do Conselho da Europa, sobre o tratamento automatizado de dados pessoais.
No Brasil, é o primeiro Data Privacy Day na vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mas, por outro lado, aumentam os incidentes com dados pessoais. A tecnologia deixa o ambiente mais vulnerável, porque facilita o acesso às pessoas e aos seus dados.
Além do ataque cibernético ocorrido em outubro e novembro de 2020 em diversos órgãos públicos (como o Ministério da Saúde, o Governo do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior Eleitoral), o ano de 2021 começou com notícias sobre o vazamento - e a comercialização ilícita na internet - de dados pessoais de aproximadamente 223 milhões de brasileiros (quantidade maior do que a população atual do país, por abranger pessoas falecidas), com nome, CPF, data de nascimento e sexo, além de placas e outros dados de veículos (ou seja, uma quantidade superior a um bilhão de dados pessoais à venda).
Vivemos em uma sociedade da informação, digital, online e de vigilância, em que os dados pessoais constituem fontes de poder econômico, político e social, motivo pelo qual podem ter um valor superior ao do petróleo.
Nossos smartphones passam as 24 horas do dia conectados na rede, produzindo dados. O corretor usado em seu aplicativo de mensagens usa dados, a organização de produtos nas prateleiras dos supermercados é baseada em dados, a posição de GPS do seu smartphone envia dados de localização para diversos aplicativos. A sua voz e sua imagem também são usadas por aplicativos variados em dispositivos diferentes.
Atualmente, as pessoas não buscam mais as informações, mas são as informações que buscam as pessoas.
Por isso, é importante comemorar o Data Privacy Day como uma forma de conscientizar os titulares dos dados pessoais sobre os seus direitos e esclarecer a todos os envolvidos no tratamento de dados pessoais quais são os seus limites.
Com essa conscientização, por exemplo, o whatsapp adiou a data inicial da sua nova política de privacidade de 2021, em virtude do descontentamento dos usuários e da migração para outros aplicativos.
Artigo também publicado no Jusbrasil (clique aqui) e no Jus Navigandi (clique aqui).
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