Os 10 Erros Mais Comuns na Petição Inicial e Como Evitá-los

A petição inicial é a porta de entrada para o sistema judiciário, caracteriza o exercício do direito de ação e delimita os princípios do contraditório e da fundamentação das decisões judiciais.

Por isso, é essencial que ela seja clara, objetiva, abrangente acerca dos fatos e específica quanto aos pedidos, e esteja livre de erros que possam prejudicar a instauração e a tramitação do processo.

Na sequência, listo os dez erros mais comuns na petição inicial e como evitá-los:

1. Falta de Clareza e Objetividade

Um erro frequente é a elaboração de petições longas e complexas, que dificultam a compreensão dos pontos principais pelo juiz (e também pela defesa).

Para evitar esse problema, é preciso organizar (e dividir) o texto em tópicos, como, por exemplo, os fatos (com seções diferentes para cada fato), fundamentação jurídica (isto é, as questões de direito aplicáveis aos fatos, que igualmente podem ser divididas em tópicos) e pedidos (diferenciados de acordo com a natureza da tutela jurisdicional pretendida e com a obrigação a ser cumprida pelo réu).

Utilize parágrafos curtos e linguagem direta, evite jargões desnecessários e redundâncias. Isso não apenas facilita a leitura, mas também destaca as partes mais importantes da sua argumentação e de seus pedidos.

2. Erro na Qualificação das Partes

A qualificação incorreta das partes pode levar a problemas de identificação e, consequentemente, a atrasos processuais.

Para prevenir esse erro, confira cuidadosamente os documentos de identificação das partes envolvidas, como RG, CPF, CNPJ, endereço completo e estado civil. Verifique o endereço atualizado do réu, por meio de informações prestadas pela parte autora e de pesquisa em fontes abertas na internet, a fim de evitar atrasos e diligências desnecessárias na citação.

A atenção aos detalhes na fase inicial evita o retrabalho e possíveis questionamentos sobre a legitimidade das partes.

3. Pedidos Inconsistentes ou Impossíveis

Pedidos que não guardam relação com os fatos apresentados ou que são juridicamente inviáveis podem ser vistos como abusivos, predatórios, ou, até mesmo, de má-fé.

Antes de formular os pedidos, revise os fatos e a fundamentação legal, certificando-se de que há suporte adequado e suficiente para cada um deles. Por exemplo, não peça a condenação do réu ao pagamento de danos morais se em casos semelhantes o tribunal não os defere, a fim de evitar prejuízo na análise de seu pedido de indenização por danos materiais.

Além disso, considere a viabilidade legal e prática dos pedidos, ajustando-os conforme necessário, para refletir o que é efetivamente possível e com fundamento legal e provas suficientes.

4. Falta de Fundamentação Legal Adequada

Uma petição sem fundamentação legal suficiente é como um edifício sem alicerces.

Para evitar esse erro, é importante dedicar um tópico específico e detalhado na petição inicial para a fundamentação legal dos fatos, com a citação de leis, decretos, acórdãos, precedentes vinculantes e doutrinas pertinentes ao caso.

Demonstrar como cada ponto da sua argumentação acerca dos fatos se alinha com o ordenamento jurídico fortalece sua posição e mostra ao juiz a seriedade da demanda.

5. Não Observância das Normas Processuais

Cada jurisdição e tribunal possui suas próprias regras processuais e de procedimentos, que podem incluir especificidades quanto à forma e aos prazos para a apresentação de documentos e a prática de atos processuais.

Ignorar essas normas pode resultar na inadmissibilidade da petição ou em atrasos significativos para o processo.

Para evitar esse problema, é preciso se manter atualizado sobre as regras processuais do tribunal, com o conhecimento de seu regimento interno e de outros atos infralegais sobre a ordem dos processos.

6. Documentação Insuficiente ou Inadequada

A ausência ou inadequação de documentos que comprovem as alegações pode enfraquecer significativamente a petição inicial (ainda que você justifique a necessidade da dilação probatória, com a produção de outras provas além das documentais).

Para prevenir esse erro, organize uma lista de documentos necessários desde o início do caso, coletando-os de forma proativa, e verifique a necessidade eventual de propor uma ação antecipada de provas antes de ajuizar a demanda principal.

Isso inclui contratos, comprovantes (de pagamento, de trocas de mensagens etc.), laudos técnicos e quaisquer outros documentos relevantes. Certifique-se também de que todos os documentos estejam legíveis e completos, principalmente quando for necessária a sua digitalização.

7. Erros de Ortografia e de Concordância

Erros gramaticais, de ortografia e de concordância (verbal e nominal) podem comprometer a seriedade e a profissionalidade da petição.

Para evitar esse problema, após finalizar a escrita, faça uma revisão cuidadosa ou utilize ferramentas de correção linguística. Se possível, peça a um colega para revisar o documento.

Uma escrita clara e correta transmite profissionalismo e credibilidade.

8. Desconhecimento do Valor da Causa

O valor da causa influencia diversos aspectos do processo, incluindo competência, custas processuais e honorários de sucumbência.

A atribuição de um valor incoerente com os pedidos pode trazer questionamentos e até mesmo a impugnação do valor atribuído à causa.

Para evitar que isso ocorra, realize uma avaliação criteriosa dos danos, prejuízos e do proveito econômico buscado, a fim de justificar adequadamente o valor estipulado na petição inicial.

9. Ignorar Precedentes Vinculantes

As decisões dos tribunais (principalmente os superiores) desempenha um papel importante na fundamentação dos argumentos legais.

Ignorar precedentes vinculantes favoráveis ou contrários ao seu caso pode enfraquecer sua argumentação.

Para fortalecer sua petição, faça uma pesquisa abrangente e nacional, para incluir os precedentes e outros acórdãos que corroboram seus argumentos, discutindo e distinguindo os casos contrários de forma estratégica.

10. Falta de Estratégia Processual

Uma petição inicial bem-sucedida reflete uma estratégia processual bem pensada.

Isso envolve a análise criteriosa do momento adequado para propor a ação, a escolha do foro competente e a definição clara dos pedidos e provas.

Uma estratégia processual sólida considera todos os aspectos do caso, incluindo as possíveis reações e argumentos da parte contrária, antecipando o que pode ser apresentado por ela.

Conclusões

Evitar esses dez erros comuns ao redigir petições iniciais não apenas aumenta as chances de êxito do processo, mas também reflete o cuidado e a competência do advogado.

Uma petição inicial precisa, clara e bem fundamentada é a base para uma representação jurídica eficaz.